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1. Definições
“Site”: plataforma online operada por Centro de Pesquisas e Estatísticas Ltda.
“Usuário” ou “Cliente”: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços oferecidos pelo site.
“Serviços”: acesso a relatórios, dashboards, análises estatísticas, levantamentos de dados, e demais produtos fornecidos pela plataforma.
2. Objetivo do Serviço
Nosso site oferece serviços de análise de dados, estatísticas, relatórios personalizados, estudos de mercado e outras soluções informacionais com base em dados públicos ou fornecidos pelo cliente.
3. Cadastro e Acesso
Para utilizar alguns serviços, o cliente deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Uso Adequado dos Serviços
O usuário compromete-se a:
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Não utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados;
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Não copiar, distribuir ou explorar comercialmente os dados e relatórios sem permissão expressa;
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Respeitar os direitos de propriedade intelectual do site e de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo relatórios, gráficos, códigos, textos e marcas, é de propriedade do Centro de Pesquisas e Estatísticas Ltda ou de seus parceiros, sendo protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta e o uso de dados pessoais estão sujeitos à nossa [Política de Privacidade]. Utilizamos medidas de segurança para proteger as informações do cliente, em conformidade com a legislação aplicável (ex: LGPD).
Para dúvidas sobre a privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@seuladopolitico.com.br.
7. Limitação de Responsabilidade
As análises e dados fornecidos têm caráter informativo e são baseados em fontes consideradas confiáveis, mas não garantimos exatidão absoluta.
O site não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas.
8. Cancelamento e Suspensão
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio, especialmente em caso de uso indevido ou ilegal do serviço.
9. Alterações nos Termos
Os termos podem ser modificados a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. Recomendamos revisá-los periodicamente.
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Caxias do Sul – Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro.
